Principais pontos da PRISÃO TEMPORÁRIA:
✅️ tem o prazo de 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 5 dias;
✅️ ocorre durante a fase do Inquérito policial;
✅️ é utilizada para que se produzam provas (MP e Polícia), para que, posteriormente, se peça a preventiva.Em geral, ela é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
Quais são os requisitos para o pedido da prisão temporária?
✅️ for imprescindível para as investigações do inquérito policial;
✅️ houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
✅️ for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
✅️ for adequada à gravidade concreta do crime.
Ficou com dúvida? Manda uma DM.
Ludmila Caetano Ribeiro
Advogada criminalista