Principais pontos da PRISÃO PREVENTIVA:
✅️ tem prazo indeterminado;
✅️ pode ser decretada em qualquer fase (Inquérito policial ou ação penal);
✅️ é pedida para que tenha proteção do processo ou investigação, da ordem pública, econômica ou a aplicação da lei.
Quais são os requisitos?
✅️ Comprovação da prática do crime: é preciso que existam provas suficientes que evidenciem que o crime foi praticado. Se existirem dúvidas e ainda não for possível afirmar que o crime aconteceu, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
✅️ Indícios suficientes de autoria: indicativos e provas colhidas durante a investigação criminal que já sejam suficientes para indicar que o indivíduo acusado é o provável autor do crime. Se não existirem evidências suficientes, a prisão também não deve ser decretada.
Quem pode pedir a prisão preventiva?
✅️O juiz pode decretar a prisão de ofício, isto é, se ele entender que é necessário e verificar que o acusado e o caso investigado se encaixam nos requisitos exigidos;
✅️Ministério Público;
✅️A autoridade policial responsável pelo inquérito;
✅️Querelante (o autor da ação penal).
E qual o papel do advogado? ⚖️
🔴Pedir a revogação da prisão.🔴
🔴Outra possibilidade é ingressar com habeas-corpus com a finalidade de cessar a prisão. 🔴
Já sabia dessas informações?